Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CNE/CEB Nº 2, de 13 novembro de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM. O documento, que também revoga a resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018, entra em vigor a partir do dia 2 de dezembro de 2024.
A documento é assinado pela presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. A Resolução reafirma, no artigo primeiro, que “ficam instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelecidas as diretrizes gerais para os Itinerários Formativos, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular”. Ainda complementa que “as Diretrizes de que trata o caput aplicam-se a todas as formas de oferta do Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por diretrizes próprias de cada uma das modalida desda Educação Básica, definidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”.
A nova Resolução também consolida que “as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertem o Ensino Médio.
Nos dias 21 e 22 deste mês de outubro, aconteceu a XLVII Reunião Plenária do Colegiado Nacional de Diretores e Secretários de Conselhos de Educação – CODISE. O encontro aconteceu na capital Goiânia e teve como anfitrião o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE/GO).
O evento contou com a participação de representantes de Conselhos e palestrantes de diversas regiões do país. Entre os temas trazidos no elenco de palestras estavam: “Marco Regulatório da Inteligência Artificial”, “O Ensino Médio Brasileiro: as Atribuições do Conselhos Estaduais de Educação”, “Os Desafios da Educação a Distância e os Conselhos Estaduais de Educação” e “A Educação Inclusiva e os Conselhos Estaduais de Educação”.
A presidente do CODISE e secretária-geral do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), Otília Ferreira, avaliou o encontro como muito proveitoso. “Muito oportuno. Foram discutidas temáticas atuais e de grande relevância para o campo da Educação”, considerou a presidente.
O interessado em saber mais sobre educação midiática e que não teve a oportunidade de participar da live promovida pelo Colegiado Nacional de Diretores e Secretários de Conselhos de Educação (Codise) ainda pode acessar as valiosas informações repassadas no encontro. O vídeo da live está disponível na TV CEE/SE, canal do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) no Youtube. Basta acessar pelo link https://www.youtube.com/live/xdjSN5iPPzw.
Realizada na quinta-feira, 19/09, a live teve como palestrante a coordenadora geral de Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Mariana Filizola, que discursou sobre “Estratégia Brasileira de Educação Midiática”. O encontro contou também com a participação da presidente nacional do Codise, Otília Ferreira, sergipana, que também ocupa a cadeira de secretária-geral do CEE/SE.
Na oportunidade, Filizora também comentou sobre a oferta de cursos diversos relacionados à questão da Educação Midiática, disponibilizados através do AVA MEC e que direcionados à formação de professores trazendo temas específicos como cidadania digital, segurança online, proteção de crianças e adolescentes, enfrentamento à desinformação etc. Para acessar a Coletânea Educação Midiática, clique no link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/educacao-midiatica