Todos que fazem parte do Colegiado Nacional de Diretores e Secretários de Conselhos de Educação (CODISE) lamentam profundamente pelo falecimento da colega Cíntia Cristina Faulhaber, acontecido nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024.
Cíntia tinha 55 anos de idade e era secretária executiva Conselho de Educação do Distrito Federal, ocupando a cadeira de presidente do CODISE durante o biênio 2021-2023.
Todos reconhecem em Cíntia Cristina Foulhaber uma colega de grande estima e uma profissional de grande valor.
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CNE/CEB Nº 2, de 13 novembro de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM. O documento, que também revoga a resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018, entra em vigor a partir do dia 2 de dezembro de 2024.
A documento é assinado pela presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. A Resolução reafirma, no artigo primeiro, que “ficam instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelecidas as diretrizes gerais para os Itinerários Formativos, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular”. Ainda complementa que “as Diretrizes de que trata o caput aplicam-se a todas as formas de oferta do Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por diretrizes próprias de cada uma das modalida desda Educação Básica, definidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”.
A nova Resolução também consolida que “as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertem o Ensino Médio.
Nos dias 21 e 22 deste mês de outubro, aconteceu a XLVII Reunião Plenária do Colegiado Nacional de Diretores e Secretários de Conselhos de Educação – CODISE. O encontro aconteceu na capital Goiânia e teve como anfitrião o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE/GO).
O evento contou com a participação de representantes de Conselhos e palestrantes de diversas regiões do país. Entre os temas trazidos no elenco de palestras estavam: “Marco Regulatório da Inteligência Artificial”, “O Ensino Médio Brasileiro: as Atribuições do Conselhos Estaduais de Educação”, “Os Desafios da Educação a Distância e os Conselhos Estaduais de Educação” e “A Educação Inclusiva e os Conselhos Estaduais de Educação”.
A presidente do CODISE e secretária-geral do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), Otília Ferreira, avaliou o encontro como muito proveitoso. “Muito oportuno. Foram discutidas temáticas atuais e de grande relevância para o campo da Educação”, considerou a presidente.